Uma das alternativas viáveis para conseguir a retificação do nome no registro civil é por meio da Defensoria Pública do Piauí. O órgão faz os pedidos ao cartório com a autorização do provimento do Conselho Nacionalde Justiça (CNJ), que determina a não necessidade de entrar com ação judicial para fazer alterações de prenome e gênero.
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Mudança de nome é sinônimo de dignidade
O serviço é contínuo e, para pessoas transexuais que ganham renda mensal de até três salários mínimos, é solicitada a dispensa das taxas do cartório. Patrícia Monte, titular da 12ª Defensoria Pública de Família, conta que a procura para retificação do nome no registro civil é diária e que o procedimento não é tão burocrático quanto parece.
“Ano passado fizemos o projeto ‘Meu nome, meu orgulho’, que foi como mutirões itinerantes. Porém, diariamente, as pessoas procuram a Defensoria Pública, aqui na Avenida João XXIII, na diretoria de Primeiro Atendimento. Recebemos homens e mulheres trans para poder fazer esses pedidos de alteração. Fazemos um requerimento do nome e gênero e já instruímos sobre todos os documentos necessários. Isso não é tão burocrático e o cartório tem somado muito com a Defensoria, dando respostas com até dez dias”, comenta a defensora pública.
Para Patrícia Monte, os transtornos que uma pessoa transexual passa diariamente são inúmeros, especialmente se ela não tiver um documento que represente sua real identidade. Por isso, a retificação do nome no registro civil é importante, pois dignifica e possibilita oportunidades.
“A pessoa trans se apresenta com uma identidade completamente diferente da que está no registro civil, então é um constrangimento, principalmente quando é no atendimento ao público; além da questão do conforto pessoal com aquele nome que escolheu ter. A importância para a cidadania dessas pessoas trans é imensurável. Quando eu fiz o projeto, muitas pessoas me disseram que era uma conquista de luta de uma vida, e foi muito gratificante, principalmente pelo fato do nome ser um direito personalíssimo. Se a pessoa não tem esse conforto com o próprio nome, é complicado e não tem nem como mensurar como isso causa um transtorno para essa pessoa”, conclui Patrícia Monte, titular da 12ª Defensoria Pública de Família.
Patrícia Monte destaca projetos promovidos pela Defensoria Pública. Arquivo O Dia
Rede promove direitos humanos em parceria com diversos órgãos
No dia 10 de dezembro de 2018, data de comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), foi assinado o acordo de cooperação técnica entre diversos órgãos públicos e entidades piauienses para a formação da Rede de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Rede DH-Piauí) no âmbito estadual.
A Rede-DH faz parte de um projeto da 49ª Promotoria da Cidadania e Direitos Humanos e do Centro de Apoio Operacional da Educação e Cidadania, órgão também vinculado ao Ministério Público do Estado do Piauí, coordenado pela promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro.
“A Rede DH-Piauí é uma das etapas do #IssoéDireitoHumano. É um projeto que visa desmistificar o conceito de Direitos Humanos. É dizer para as pessoas que são direitos de pessoas humanas. A Rede pauta a atuação conjunta de órgãos públicos, federal e estadual”, explica a promotora de JustiçaMyrian Lago e presidente da Rede.
A Rede DH-Piauí é integrada pelos órgãos: Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI); Secretaria Estadual da Educação n(Seduc-PI); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí; Secretaria da Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP-PI); Secretaria de Estado da Justiça (Sejus- -PI); Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc-PI); Universidade Federal do Piauí (UFPI); Universidade Estadual do Piauí (Uespi); Instituto Federal de Educação (IFPI); Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI); Defensoria Pública da União (DPU); Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid); Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (CEPM-PI); Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI); Conselho Regional de Psicologia (CRP-PI); Conselho Regional de Serviço Social (Cress-PI).